J. V. Martins Lemes e J. A. Fernandes Silva, “A INTERCULTURALIDADE CABE NO DIREITO? A NEGAÇÃO DAS DIVERSIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO, AS POSSIBILIDADES NO PROCESSO CONSTITUINTE BRASILEIRO DE 1988 E A ALTERNATIVA DESDE O NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO : the denial of diversities in the State, the possibilities in the Brazilian constitutional process of 1988, and the alternative based on the new Latin American democratic constitutionalism”, cehd, vol. 1, nº 02, p. 30–45, set. 2023.