TRINTA ANOS DA LDB N.º 9.394/1996: UMA ANÁLISE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA
Resumo
Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, a educação especial se fez presente e o tema da inclusão é uma discussão atual, a problemática desta pesquisa se deu em que medida a LDB incorporou a educação especial nestes trinta anos. Para compreender a trajetória da educação inclusiva, objetivou-se analisar os avanços da LDB em relação à educação especial. Como objetivos específicos: compreender a diferença entre educação especial e a educação inclusiva; verificar a legislação sobre a educação especial no decorrer dos anos; e por fim, analisar quais foram os avanços alcançados e os desafios postos. A metodologia utilizada na pesquisa foi qualitativa de natureza bibliográfica e documental. Realizou-se um levantamento sobre a legislação que abrange a educação especial no Brasil. Dos resultados tem-se que a LDB e outras leis e decretos não permaneceram estáticos, tendo sido objeto de diversas atualizações que refletem as transformações sociais e as demandas contemporâneas, especialmente no que se refere à inclusão, à ampliação da escolaridade obrigatória e ao reconhecimento da diversidade. A LDB teve modificações nos anos de 2013, 2015, 2018 e 2021 ao incluir LIBRAS, extensão da educação especial e a educação bilíngue para surdos.
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