PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES: UM PROJETO DE FOMENTO À MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS

Autores

  • Fábio Soares do Nascimento ifg@ifg.edu.br
  • Thainá Oliveira de Sena ifg@ifg.edu.br
  • Eduardo Junio Ferreira Santos eduardo.santos@ifg.edu.br
  • Livia Cristina Ribeiro dos Reis livia.reis@ifg.edu.br

Palavras-chave:

Gestão Escolar, Militarização de Escolas, Escolas cívico-militares, PECIM

Resumo

O objetivo central é analisar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). O principal material investigado são os decretos federais que regulamentam o PECIM, quais sejam: 1) o Decreto nº 10.195/2019 (BRASIL, 2019a), que cria, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), a Diretoria de Políticas para escolas cívico-militares e 2) o Decreto nº 10.004/2019 (BRASIL, 2019b), que institui o PECIM como política educacional a ser fomentada pelo MEC e estabelece metas a ser alcançadas pelas escolas públicas que se transformem em “Escolas Cívico-militares”.

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Publicado

2024-07-26

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Como Citar

SOARES DO NASCIMENTO, Fábio; OLIVEIRA DE SENA , Thainá; JUNIO FERREIRA SANTOS , Eduardo; RIBEIRO DOS REIS , Livia Cristina. PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES: UM PROJETO DE FOMENTO À MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS . Anais do Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica do IFG, [S. l.], v. 14, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicos.ifg.edu.br/sicti/article/view/1875. Acesso em: 21 nov. 2026.