ANÁLISE DOS PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS

Resumo

O aumento do consumo e a falta de infraestrutura adequada para lidar com os resíduos geram desafios significativos para os municípios brasileiros. Com a previsão de aumento contínuo da produção de resíduos, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) se torna essencial para assegurar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Em Goiás, onde apenas 7% dos municípios possuem aterros sanitários, o que está em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Este estudo analisa os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de municípios do estado de Goiás, à luz da PNRS. A metodologia envolveu a avaliação documental de 34 Planos, utilizando a Matriz de Análise e a análise SWOT. Na Matriz de Análise, os planos foram avaliados em relação ao percentual de atendimento dos 19 incisos da PNRS, avaliando-se 41 itens para cada documento. Já a análise SWOT serviu para identificar pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças nos planos. Os resultados revelaram uma baixa aderência à PNRS, com uma média geral de cumprimento de apenas 41,34%. A maior aderência foi observada em programas de educação ambiental (68,18%), enquanto a menor foi em mecanismos para geração de renda com resíduos (22,73%). A análise SWOT destaca como força a presença de programas de educação ambiental, mas aponta como fraqueza a baixa atenção dada à geração de renda para catadores e cooperativas. A formação de consórcios intermunicipais é vista como uma oportunidade para melhorar a eficiência operacional, enquanto a limitação de recursos financeiros constitui uma ameaça. Assim, embora haja uma base para o desenvolvimento de políticas de gestão de resíduos, ainda são necessários avanços significativos. A falta de controle e fiscalização adequados dificulta o cumprimento da PNRS e compromete a eficácia dos planos, demandando maior capacitação técnica e parcerias estratégicas para fortalecer a gestão de resíduos nos municípios.