FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: CONFIGURAÇÕES HISTÓRICAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Resumo

O presente estudo analisa o financiamento da educação básica no Brasil, destacando sua trajetória histórica, desafios e perspectivas. Desde o período colonial, o país apresenta um percurso marcado por centralização e descentralização de competências, desigualdades regionais e políticas intermitentes. A Constituição Federal de 1988 foi um marco ao estabelecer a obrigatoriedade de aplicação de percentuais mínimos de receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, consolidando o direito à educação. A criação do Fundef em 1996 e, posteriormente, do Fundeb em 2007, buscou mitigar as disparidades através de mecanismos redistributivos, ampliando a cobertura para toda a educação básica com a Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou o Fundeb permanente. O levantamento tomou como base os estudos de Saviani (2021), Farenzena (2022), Oliveira (2019), Silva (2019), Menezes Filho (2019) e Politi (2019), que discutem a complexidade do financiamento educacional no país. Conclui-se que, os desafios persistem, e que a superação desses desafios requer não apenas aprimoramentos normativos, mas o fortalecimento do compromisso político, social e institucional com uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade, com controle social efetivo, visando à construção de uma sociedade mais justa e equitativa.