AVALIAÇÃO DAS METODOLOGIAS DE LICENCIAMENTO DE BARRAGENS ADOTADAS NOS ESTADOS BRASILEIRO

Resumo

As barragens desempenham um papel essencial na sociedade, sendo utilizadas para abastecimento de água, irrigação, geração de energia e controle de enchentes. No entanto, quando essas estruturas não passam por um processo adequado de licenciamento ou quando a manutenção é negligenciada, tornam-se potenciais fontes de risco, podendo ocasionar acidentes de grande impacto ambiental e social. Diante desse cenário, este trabalho justifica-se por sua contribuição às pesquisas acadêmicas e pelo fornecimento de informações relevantes para a minimização desses riscos, promovendo maior transparência na regulamentação e fiscalização das barragens no Brasil. O principal objetivo deste estudo foi analisar as metodologias de outorgas e licenciamento de barragens nos Estados brasileiros e no Distrito Federal, fornecendo um panorama nacional sobre a regulamentação desses processos. Para isso, a metodologia adotada baseou-se em uma revisão bibliográfica detalhada, com levantamento das normas que regem a construção e operação de barragens em cada Estado. Além disso, foram realizadas solicitações formais de dados por meio de peticionamento eletrônico junto a órgãos públicos, permitindo a obtenção de informações específicas sobre a regulação e fiscalização dessas estruturas. Os dados coletados foram analisados e organizados, possibilitando uma avaliação da distribuição espacial das pequenas barragens no Brasil. Como um dos resultados práticos da pesquisa, foi desenvolvida uma plataforma web que reúne as informações obtidas, facilitando o acesso de pesquisadores, gestores e demais interessados no tema. A análise revelou que os órgãos reguladores e fiscalizadores das pequenas barragens variam entre os Estados e o Distrito Federal, e suas informações foram organizadas por região para melhor visualização. Também foi possível identificar diferenças na acessibilidade das informações nos sites governamentais, sendo que os Estados das regiões Centro-Oeste e Sul demonstraram maior transparência e facilidade de acesso. No que diz respeito à documentação e manuais técnicos disponíveis, os Estados de São Paulo e Paraíba se destacaram por oferecer materiais mais completos, abordando definições, categorias de licenciamento e a documentação necessária para a regularização de barragens. Em contrapartida, alguns Estados da região Nordeste, como Maranhão e Bahia, apresentaram informações menos acessíveis e detalhadas sobre os procedimentos de outorga e licenciamento. Outro dado relevante identificado na pesquisa é que os Estados de Goiás e Ceará lideram em número de outorgas e licenciamentos, mas também registram um maior número de incidentes relacionados a barragens. Esse fator reforça a necessidade de um monitoramento mais rigoroso e da implementação de políticas públicas voltadas para o aumento da segurança dessas estruturas.Por fim, a criação do site com as informações consolidadas permitiu a centralização dos dados sobre os órgãos fiscalizadores e reguladores, facilitando o acesso à legislação e aos procedimentos necessários para o licenciamento de barragens no Brasil. Esse trabalho contribui para o aprimoramento da transparência e acessibilidade das informações, auxiliando na mitigação de riscos e na melhoria da gestão dessas estruturas.