A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS

Resumo

O projeto de Iniciação Cien fica foi desenvolvido no âmbito do PIBITI/IFG, de acordo com o edital 13/2024, e dedicou-se à investigação e vivência de práticas pedagógicas no contexto da educação prisional. Sabe-se que o sistema prisional brasileiro é marcado pela seletividade penal, pela exclusão social e pela precariedade das políticas educacionais. A pesquisa incluiu observação e vivência na Escola Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira, na Penitenciária Odenir Guimarães, utilizou referenciais muito diversos como Foucault, Freire e Conceição Evaristo e justifica-se pela necessidade de fortalecer práticas pedagógicas no cárcere, reconhecendo que a efe vação do direito à educação é também um compromisso ético e político com a dignidade humana e com a construção de uma sociedade mais justa e democrática. A partir da articulação entre estudo teórico, observação de campo e registros produzidos segundo metodologia narrativa crítica inspirada na escrevivência (Conceição Evaristo), perseguimos os objetivos de: acompanhar práticas de leitura e escrita, especialmente no contexto da remição de pena; analisar como os professores constroem vínculos pedagógicos em meio às limitações ins tucionais; refletir criticamente, a partir da escrevivência e de referenciais teóricos, sobre as possibilidades e limites da educação como prática de liberdade no cárcere; contribuir para a formação de discentes de Pedagogia por meio da vivência em espaços de exclusão social. As atividades incluíram visitas, observação de aulas e acompanhamento do processo de remição de pena pela leitura. O acompanhamento das produções textuais de remição de pena pela leitura mostrou-se especialmente significativo, pois estas expressam o desejo de aprender e de reencontrar sentido mesmo em meio à privação. Verificamos que se por um lado a estrutura necessariamente punitiva da instituição sob a qual funciona a educação no sistema prisional tolhe as condições apropriadas para uma educação verdadeiramente libertadora, por outro a presença de profissionais da educação (e ocasionais aliados na estrutura institucional) engajados em um projeto educativo crítico e humanista podem tensionar essas limitações ao máximo – e que por menor que possa parecer objetivamente essa contribuição, ela tem significado especial para os educandos. Portanto, as experiências revelaram tanto as complexidades estruturais quanto a potencialidade da educação, além de, no ponto mesmo de sua maior fragilidade e paradoxo, mostrar a validade e a necessidade da defesa de uma educação como prática da liberdade, conforme defendida por autores como Paulo Freire e bell hooks.