PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E DEMOCRACIA: A INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DEMOCRÁTICO EM ORGANIZAÇÕES ESCOLARES
Resumo
O presente artigo tem como objetivo descrever as atribuições do gestor escolar e a efetiva
participação da comunidade em geral, nos assuntos educacionais com base em leis vigentes.
Apresentamos que o serviço prestado pelo gestor é regulamento na Lei de Diretrizes e Bases
de Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) e no Regimento Escolar que especifica suas
atribuições e competências. Salientamos, ainda, a figura do gestor como agente de ligação
escola-comunidade. Discutimos a participação da comunidade no contexto escolar por meio
de associação de pais e mestres, órgãos colegiados e conselho escolar. Tratamos a
participação democrática de todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem que
atuam em consonância com os objetivos da escola, auxiliando, orientando e fiscalizando o
trabalho do gestor educacional. No intuito de sistematizar e organizar as informações a
respeito do objeto de estudo, a metodologia adotada foi de pesquisa bibliográfica e análise
documental. Para atingir as intenções da pesquisa, além do levantamento de autores que
tratam com propriedade o tema, foram consultadas leis e regimentos, os quais apresentam
conceitos, conteúdos e discursos pertinentes.
