DINÂMICA DAS OFERTAS DE EJA NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA NO CONTEXTO DO PNE 2014-2024

Resumo

A expansão das ofertas de EJA as Redes Públicas no país constam do PNE 2014 2024, como forma de reduzir os déficits de escolarização da classe trabalhadora, a qual constitui expressiva parcela da população brasileira, sem acesso aos bens materiais e culturais. O estudo buscou investigar se Estado e municípios da Região Metropolitana de Goiânia alinharam a oferta da EJA às metas do Plano Nacional, do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Educação, identificando avanços, retrocessos e lacunas nas políticas públicas para garantir o direito à escolarização de jovens e adultos fora da idade regular. A pesquisa foi realizada através de análise documental. Foram examinadas legislações, planos de educação em diferentes níveis, dados do Inep e da Plataforma de Dados Educacionais da UFPR. Apesar de reconhecida em lei como direito fundamental, a EJA na RMG apresenta queda de matrículas e fragilidade estrutural em praticamente todos os municípios pesquisados. Muitos municípios não elaboraram Plano Municipal de Educação; outros não cumpriram as metas estabelecidas. A descontinuidade de programas, o subfinanciamento, a ausência de divulgação e a pandemia agravaram a evasão. O governo estadual contribuiu para o enfraquecimento da modalidade ao priorizar iniciativas como a EJA-TEC (educação a distância) e ao transferir alunos do noturno para a EJA sem critérios adequados. O estudo demonstra que os planos, quando existentes, muitas vezes se tornam “letra morta”. Conclui-se que a efetividade da EJA depende de financiamento estável, valorização docente, planejamento articulado entre Estado e municípios e políticas que assegurem não apenas o acesso, mas também a permanência e a qualidade do ensino para Jovens e Adultos historicamente excluídos do sistema educacional.