PROPOSIÇÃO DE UM TAXA PARA O SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

Autores

  • Ana Beatriz da Silva Fernandes ifg@ifg.edu.br
    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Câmpus Goiânia
  • André Luís de Sousa ifg@ifg.edu.br
    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Câmpus Goiânia
  • Thomas Leonardo Marques de Castro Leal ifg@ifg.edu.br
    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Câmpus Goiânia

Palavras-chave:

resíduos sólidos urbanos, taxa de limpeza pública, sustentabilidade econômico-financeira

Resumo

A crescente geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e os elevados custos associados à sua coleta, transporte e disposição final constituem importantes desafios para a sustentabilidade econômico-financeira dos municípios brasileiros. A Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico, reforçou a necessidade de mecanismos de remuneração capazes de assegurar a sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos. Nesse contexto, o município de Goiânia instituiu a Taxa de Limpeza Pública (TLP), por meio da Lei nº 11.304/2024. Este trabalho teve como objetivo avaliar a taxa de limpeza pública proposta e propor modelo cálculo alternativo para a cobrança pelos serviços de manejo de RSU no município, considerando os custos efetivos da prestação e a frequência de coleta disponibilizada aos imóveis. A metodologia foi estruturada a partir da premissa de que a cobrança deve guardar relação com os custos dos serviços prestados e, simultaneamente, permitir alguma diferenciação entre os usuários conforme a intensidade do atendimento disponibilizado. Com isso, foram considerados os custos de coleta convencional e respectivo transporte, coleta seletiva e transporte e disposição final dos resíduos, enquanto os serviços gerais de limpeza urbana de caráter indivisível, como varrição e limpeza de logradouros públicos, não foram incorporados ao cálculo. Os custos mensais considerados totalizaram R$ 10.697.625,82, dos quais R$ 6.497.180,49 correspondem à coleta convencional, R$ 2.286.863,79 à coleta seletiva e R$ 1.913.581,54 à disposição final. A metodologia proposta manteve a inscrição imobiliária como unidade básica de cobrança, mas separou o custo recuperável em uma parcela uniforme, referente à disposição final, e uma parcela ponderada pela frequência de coleta, associada aos custos de coleta e transporte. Aos imóveis atendidos três vezes por semana foi atribuído fator 1,0, enquanto aqueles atendidos seis vezes por semana receberam fator 2,0, permitindo representar diferenças na intensidade do serviço sem pressupor que todos os componentes do custo aumentem proporcionalmente à frequência. Dos 807.701 imóveis cadastrados em Goiânia, 239.800, equivalentes a 29,69%, estão situados em áreas atendidas diariamente, enquanto 567.901, correspondentes a 70,31%, recebem coleta três vezes por semana. A aplicação do modelo resultou em valores mensais de R$ 15,44 para os imóveis com coleta diária e R$ 8,87 para aqueles atendidos três vezes por semana. A diferenciação permite incorporar à cobrança uma característica objetiva da prestação do serviço, representando avanço em relação ao rateio uniforme dos custos entre os imóveis. Entretanto, a frequência de coleta não constitui medida direta da quantidade de resíduos gerada por cada usuário, devendo ser compreendida como critério de repartição dos custos do sistema. Recomenda-se, portanto, a reavaliação periódica dos valores e fatores de ponderação conforme a evolução dos custos operacionais, das frequências de atendimento e da disponibilidade de informações municipais mais detalhadas, permitindo o aperfeiçoamento progressivo do modelo de cobrança.

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Publicado

2026-11-18

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Como Citar

FERNANDES, Ana Beatriz da Silva; SOUSA, André Luís de; LEAL, Thomas Leonardo Marques de Castro. PROPOSIÇÃO DE UM TAXA PARA O SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. Anais do Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica do IFG, [S. l.], v. 19, n. 1, 2026. Disponível em: https://periodicos.ifg.edu.br/sicti/article/view/3881. Acesso em: 20 nov. 2026.

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