CARREIRA DO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE JATAÍ: DESAFIOS AO PLANO E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Resumo
Os Conselhos Municipais de Educação (CME) são instâncias que compõem a gestão democrática e participativa da educação nos municípios atuando como ente mediador entre a comunidade educacional e o poder público. Já os Planos Municipais de Educação (PME) são planejamentos do Estado que, por meio do diagnóstico da realidade local, estabelecem metas e estratégias com vistas a organização dos sistemas de ensino, formação continuada de docentes, financiamento, dentre outros elementos. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo apresentar o resultado de dois planos de trabalho de iniciação científica que tangenciaram o PME e o CME de Jataí – Goiás ao debate em torno das mudanças na carreira dos docentes da Rede Municipal entre 2022-2023. Por meio de análise de documentos, foi possível perceber que o PME local sinaliza para a valorização profissional dos docentes na mesma linha do Plano Nacional de Educação o que acaba sendo esvaziado diante da perda de direitos recentemente ocorrida em Jataí. Na mesma linha, o CME local não participou diretamente desse momento, o que implica que este não exerceu parte de suas funções representativas e de mobilização. Neste contexto, o desenvolvimento profissional docente é o mais significativamente afetado.
