Educação brasileira: exclusão, resistência e direitos fundamentais

Resumo

O texto em questão aborda a exclusão da população negra brasileira do acesso à educação formal desde a Proclamação da Independência até os dias atuais. É apresentado de forma introdutória as legislações que perpetuaram essa exclusão, assim como os movimentos de resistência negra ao longo da história do Brasil e como os movimentos negros têm problematizado essas leis em busca de reparação e reconhecimento histórico. Organizado em uma linha historiográfica do tempo, o texto começa com a análise da educação no Brasil imperial, passando pela introdução de teorias raciais no século XIX e seus impactos negativos na educação, sobretudo para população negra brasileira. Em seguida, explora os movimentos negros, as lutas e conquistas ao longo do século XX e o período pós-Constituição de 1988, destacando as conquistas e as ações dos movimentos negros por igualdade racial, com foco na educação pública e antirracista. A metodologia utilizada inclui análise documental e revisão bibliográfica, com ênfase nas leis que regulamentaram e regulamentam a educação e historicamente gerou exclusão e/ou políticas de ações afirmativas, como a criminalização da discriminação racial e as leis de cotas. O texto busca apresentar uma reflexão sobre a educação formal como historicamente um espaço de segregação, sendo fundamental na propagação do racismo no Brasil, enquanto as políticas públicas posteriores à Constituição de 1988 refletem as lutas da população negra por direitos fundamentais como o acesso ao processo formal de ensino-aprendizagem, a valorização de cultura e identidade.