O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JATAÍ: ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS
Resumo
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a gestão democrática da educação como diretriz importante para a educação nacional e para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). O objetivo desenvolveu-se em desfiar como a gestão democrática se fez presente no contexto de elaboração e implementação da Lei do Plano Municipal de Educação de Jataí/GO e na meta 19, que trata da gestão democrática. A pesquisa foi de cunho bibliográfico e documental e o referencial teórico elucidou a compreensão da categoria gestão democrática presente nos registros da equipe técnica e do grupo gestor na elaboração do documento base do PME e na Lei do PME. Como resultados tem-se que a participação democrática dos representantes da sociedade Jataiense na elaboração do documento base do PME de Jataí deixou registrado os anseios da população para uma educação de qualidade. Contudo, o princípio da racionalidade financeira, presente na gestão municipal, levou a retrocessos na educação municipal, limitando-se na atuação naquilo que é de sua obrigação por lei. Apesar da gestão democrática ser enfatizada ao longo da lei e ressaltada nas estratégias da meta 19, as ações para a gestão democrática ainda estão aquém do que se espera e se projetou no PME.
