Gestão dos Recursos Financeiros Aplicados na Educação Pública de Minas Gerais

Abstract

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura às unidades escolares públicas a autonomia de gestão pedagógica, administrativa e financeira, atribuindo assim, à gestão escolar, além do gerenciamento do processo de ensino e aprendizagem, a responsabilidade pela gestão financeira. Nesse contexto, para cumprir eficazmente a sua relevante função pedagógica, são necessários recursos financeiros, especialmente para alimentação dos alunos e a manutenção das unidades escolares. Deste modo, o presente estudo objetivou, por meio de uma revisão sistemática da literatura e legislação pertinente, identificar e compreender o modelo pelo qual o Governo do Estado de Minas Gerais aloca os recursos financeiros para a área da educação. Além disso, também buscou-se examinar como ocorre a execução financeira desses recursos e, consequentemente, a maneira pela qual a prestação de contas ao poder público é realizada. O estudo revelou um contexto complexo e dinâmico da gestão dos recursos financeiros para educação, no entanto demonstra também que ela tem um papel fundamental quanto a transparência na utilização destes recursos, bem como na garantia de um ambiente educativo de qualidade e na realização dos objetivos pedagógicos. Espera-se que este artigo traga contribuições enriquecedoras para professores, estudantes e futuros pesquisadores, aprofundando a compreensão sobre a complexa gestão dos recursos financeiros na educação e seus impactos na qualidade do ambiente educativo e no alcance dos objetivos pedagógicos. Ao oferecer uma análise embasada e abrangente, este estudo visa promover discussões fundamentadas e estimular o aprimoramento das práticas educacionais e das políticas públicas.