Implications of artificial intelligence in the judiciary
an analysis of the context in the state of Mato Grosso do Sul
DOI:
https://doi.org/10.59616/cehd.v1i8.2277Keywords:
Artificial Intelligence, Judiciary, Celerity, Human RightsAbstract
The article describes the implications of Artificial Intelligence (AI) in the Judiciary, focusing on the context in the state of Mato Grosso do Sul. The research analyzes how the implementation of AI in the Court of Justice has led to better judicial provision for citizens. It sought to verify whether the justice system tended to be faster and more effective in enforcing rights. Through exploratory research, a bibliographic and documentary review was conducted, compiling data and discussions from the context. The sources used were scientific articles, books, websites, and documents. The perspective is connected to Digital Humanities, concerned with the relationship between technology and human beings, subjects of rights. It was concluded that human judgment was assisted by AI, with the final decision remaining under the control of the judges.
References
ALVES, D. As Humanidades Digitais como uma comunidade de práticas dentro do formalismo académico: dos exemplos internacionais ao caso português. Ler História, n. 69, p. 91-103, 2016.
ALVES, S. Inteligência Artificial: quem é considerado o ‘pai’ da IA e quando surgiu este nome? Época Negócios, 16 abr. 2023. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/tudo-sobre/noticia/2023/04/inteligencia-artificial-quem-e-considerado-o-pai-da-ia-e-quando-surgiu-este-nome.ghtml . Acesso em: 1 abr. 2025.
BACELLAR, A. L. S. O espelho da justiça e o teatro da jurisprudência (1830–1831). 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufes.br/items/798ec182-b0f4-463a-b51c-1c4d61ce7cdf. Acesso em: 18 ago. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ n. 615 de 11 de março de 2025. Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6001#:~:text=%C3%89%20vedada%20a%20utiliza%C3%A7%C3%A3o%20de,anonimiza%C3%A7%C3%A3o%20dos%20dados%20na%20origem. Acesso em: 12 abr. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria n. 271 de 04 de dezembro de 2020. Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3613. Acesso em: 2 mar. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ n. 332 de 21 de agosto de 2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429. Acesso em: 2 mar. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ n. 185 de 18 de dezembro de 2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933. Acesso em: 2 mar. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028. Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, 29 de julho de 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2024/07/plano-brasileiro-de-ia-tera-supercomputador-e-investimento-de-r-23-bilhoes-em-quatro-anos/ia_para_o_bem_de_todos.pdf/@@download/file. Acesso em: 1 abr. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Programa Justiça 4.0 divulga resultados de pesquisa sobre IA no Judiciário brasileiro. Agência CNJ, Brasília, 28 mai. 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programa-justica-4-0-divulga-resultados-de-pesquisa-sobre-ia-no-judiciario-brasileiro/. Acesso em: 2 abr. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Agência CNJ, atualizado em 7 dez. 2020. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=29d710f7-8d8f-47be-8af8-a9152545b771&sheet=b8267e5a-1f1f-41a7-90ff-d7a2f4ed34ea&lang=pt-BR&opt=ctxmenu,currsel. Acesso em: 6 jan. 2025.
CRENONINI, F. H. O. Entenda o que é e como funciona o sobrestamento do processo. Aurum, 09 junho de 2023. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/sobrestamento/. Acesso em: 12 abr. 2025.
FRANÇA S. R.; NOGUEIRA P. R. A inteligência artificial não é inteligente nem artificial: a crítica de Nicolelis e a alfabetização científica e tecnológica para desvelar a natureza dessa tecnologia. Revista Interinstitucional Artes de Educar, v. 11, n. 1, p. 411-425, 2025. DOI: 10.12957/riae.2024.86194. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/riae/article/view/86194. Acesso em: 1 abr. 2025.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
KAUFMAN, D. Inteligência artificial não é inteligente nem artificial. Época Negócios, 14 maio 2021. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/colunas/IAgora/noticia/2021/05/inteligencia-artificial-nao-e-inteligente-nem-artificial.html Acesso em: 1 abr. 2025.
MENDES, C. Robôs no tribunal: o papel da inteligência artificial no Judiciário.
Consultor Jurídico, 15 dez. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-dez-
15/robos-no-tribunal-papel-da-inteligencia-artificial-no-judiciario/. Acesso em: 2 abr. 2025
NETO, B. A. B. Valoração da prova: o papel do juiz humano na era da inteligência artificial. Conjur, 08 de março de 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-mar-08/valoracao-da-prova-o-papel-do-juiz-humano-na-era-da-inteligencia-artificial/. Acesso em: 2 abr. 2025.
REIS, A. F. As humanidades digitais no Brasil e no mundo: o estado da arte. Convergências: estudos em Humanidades Digitais, v. 1, n. 01, p. 32–48, 2023. DOI: 10.59616/conehd.v1i01.47. Disponível em: https://periodicos.ifg.edu.br/cehd/article/view/47. Acesso em: 3 mar. 2025.
RODRIGUES, B. A. A inteligência artificial no poder judiciário: e a convergência com a consciência humana para a efetividade da justiça. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
SAMPIERI, R. H.; COLLADO, C. F.; LUCIO, M. D. P. B. Metodologia de pesquisa. 5. ed. Porto Alegre: Penso, 2013. E-book. p.101. ISBN 9788565848367. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788565848367/. Acesso em: 1 mar. 2025.
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Projeto LEIA Precedentes – Sobrestamento de Processos, 01 mai. 2020. Disponível em: https://sti.tjms.jus.br/confluence/display/GPS/Projeto+LEIA+Precedentes+-+Sobrestamento+de+Processos. Acesso em: 6 jan. 2025.
STAATS, S.; SANTOS DE MORAIS, F. Crítica hermenêutica do direito e a Inteligência Artificial no judiciário: desvelando as bases racionalistas do direito processual brasileiro. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 23, n. 2, p. 485–501, 2023. DOI: 10.17765/2176-9184.2023v23n2.e11993. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/11993. Acesso em: 3 abr. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. TJMS automatiza classificação de petições iniciais com uso de inteligência artificial. TJMS, Campo Grande, 25 fev. 2022. Disponível em: https://www.tjms.jus.br/noticia/61394. Acesso em: 5 mar. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. TJMS automatiza classificação de petições intermediárias no Portal e-SAJ usando inteligência artificial. TJMS, Campo Grande, 30 nov. 2021. Disponível em: https://www.tjms.jus.br/noticia/60211. Acesso em: 5 mar. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. TJMS dá os primeiros passos para a inteligência artificial. Jusbrasil, 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tjms-da-os-primeiros-passos-para-a-inteligencia-artificial/576244823. Acesso em: 6 mar. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. TJMS utiliza Inteligência
Artificial para identificar processos vinculados a precedentes. Jusbrasil, 02 dez. 2020.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tjms-utiliza-inteligencia-artificial-para-identificar-processos-vinculados-a-precedentes/787849619. Acesso em: 6 jan. 2025.
VANIN, C. E. Precedente judicial segundo Novo CPC. JusBrasil, 21 de março de 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/precedente-judicial-segundo-novo-cpc/558581720?msockid=3d8736824af16916121023124b9a6818. Acesso em: 10 abr. 2025.