A INTERCULTURALIDADE CABE NO DIREITO? A NEGAÇÃO DAS DIVERSIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO, AS POSSIBILIDADES NO PROCESSO CONSTITUINTE BRASILEIRO DE 1988 E A ALTERNATIVA DESDE O NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO

the denial of diversities in the State, the possibilities in the Brazilian constitutional process of 1988, and the alternative based on the new Latin American democratic constitutionalism

Resumo

A questão da diversidade cultural se apresenta enquanto central ao campo científico a partir do reconhecimento dos processos de colonização e descolonização, que demandam aos Estados latino-americanos a tarefa de construir meios de garantir a convivência democrática entre as diferentes culturas, buscando a integração entre elas sem alterar sua diversidade. Nesse sentido, este trabalho objetiva discutir quais seriam as alternativas que efetivam o reconhecimento que essas coletividades impõem, identificando, assim, quais seriam as possibilidades para a construção de um Estado em que caiba a noção de interculturalidade, ou, reconhecendo o direito enquanto braço do Estado na regulação das relações sociais e culturais, de uma interculturalidade que caiba do Direito.