A ilegitimidade do discurso do ódio como expressão por líderes religiosos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.59616/conehd.v1i01.88

Palavras-chave:

Educação, Liberdade de expressão, Discurso do ódio, Liberdade religiosa, Líderes religiosos

Resumo

O presente trabalho se volta à análise das liberdades de expressão e religiosa, apresentando seus conceitos, suas peculiaridades, a importância de ambas para o Estado Democrático de Direito e as limitações existentes quando da utilização das referidas liberdades para a propagação do discurso do ódio, especialmente quando os emissores se tratam de líderes religiosos, enfatizando-se a necessidade de intervenção estatal para que as liberdades individuais garantidas aos indivíduos possam existir em harmonia. Ultrapassada a exposição teórica da temática, perpassa-se por casos concretos onde houve extrapolação da liberdade de expressão religiosa e aplicação do direito ao caso concreto pelos Tribunais, existindo caso em que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa foram protegidas de forma definitiva, outros em que tais liberdades foram definitivamente limitadas e, por fim, um caso em que se entendeu pela extrapolação aos limites das referidas liberdades em sede preliminar.

Biografia do Autor

Matheus Reuter Sena, UNISUAM

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta(2022)

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Publicado

2023-05-02

Como Citar

Sena, M. R. (2023). A ilegitimidade do discurso do ódio como expressão por líderes religiosos. Convergências: Estudos Em Humanidades Digitais, 1(01), 196–212. https://doi.org/10.59616/conehd.v1i01.88

Edição

Seção

Artigos