As consequências da (não) descriminalização do aborto na vida das mulheres brasileiras

Abstract

O presente trabalho de pesquisa qualitativo, de caráter bibliográfico, visa discutir as problemáticas relativas à (não) descriminalização do aborto no Brasil e suas implicações e desdobramentos na vida social de mulheres não assistidas pela saúde pública e, por isso mesmo, condicionadas às mazelas psicológicas e físicas desencadeadas por uma visão moral patriarcal. Essa perspectiva se torna ainda mais complexa quando voltamos a atenção aos grupos femininos vulneráveis e sem assistência familiar ou governamental. Assim, além de analisar como o tema é tratado pela legislação vigente, buscou-se refletir sobre aspectos morais, religiosos, sociológicos e econômicos que perpassam essa temática e jogam luz à discussão em múltiplas vias que se complementam ao reproduzir a ideia de crime. Para tanto, buscou-se embasamento teórico em importantes doutrinadores do direito pátrio, bem como em estudos feministas, sociológicos e religiosos. Os resultados dessa investigação apontam que, embora a legislação brasileira, essencialmente repressiva no tocante à interrupção voluntária de gestação, tenha se demonstrado, historicamente, ineficiente na redução no número de abortos, a submissão do poder legislativo a questões de cunho moral e religioso tem impendido que esse problema seja tratado como uma questão de saúde pública.